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quarta-feira, 14 de agosto de 2024

Em Frei Martinho, MPE pede indeferimento de registro de candidatura de vice-prefeito


 O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Juízo da 25ª Zona Eleitoral o indeferimento do registro de candidatura nas Eleições 2024 de Fernando Gongim, na disputa ao cargo de vice-prefeito de Frei Martinho, município localizado na região do Seridó da Paraíba,  por cometimento de crime com condenação transitada em julgado.


Fernando Gongim disputaria o cargo pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), compondo a chapa do candidato a prefeito Giliard Araújo, do mesmo partido. De acordo com o Recurso Representativo de Controvérsia (RCC) nº 0600114-46.2024.6.15.0025, obtido pelo Portal Picuí Hoje, ele foi condenado pela 11ª Vara da Subseção da Justiça Federal do estado de Goiás, à pena de 2 anos e 3 meses de reclusão, em virtude da prática dos delitos previstos nos artigos 304 e 297 do Código Penal, inserto no capítulo dos crimes contra a fé pública.

Neste caso, o requerente foi condenado por crimes contra a Fé Pública, sendo que, somente em 07.08.2017 foi extinta a punibilidade pelo cumprimento da pena. Logo, ainda não transcorreu o prazo necessário de 8 anos, já que devem ser contados oito anos do dia em que cumprida/extinta e pena.", diz trecho do documento assinado pelo promotor de justiça da 25ª Zona Eleitoral, Dr. Arthur Magnus Dantas.


Gondim é esposo da pré candidata a vereadora Aguifaneide Lira (PDT) e cunhado do ex-prefeito Aido Lira (PSB).


Portanto, o indeferimento da candidatura do vice-prefeito é um revés ao grupo de oposição ao prefeito Tião Pinto (Republicanos), que agora precisará encontrar um substituto que esteja disposto a disponibilizar o nome para recompor a chapa.


No caso de apresentar defesa em busca do registro da candidatura, no caso do indeferimento por parte da Justiça Eleitoral, Fernando Gongim poderá ainda recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).


Agora é aguardar cenas dos próximos capítulos.


Portal Picuí Hoje.

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