O ministro José Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu nesta quinta-feira (23) habeas corpus ao deputado estadual Buba Germano (PSB) anulando uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que o condenou a 9 anos de reclusão e perda do mandato em dezembro de 2020.
O parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba que o acusou de ter, quando era prefeito do município de Picuí, Seridó paraibano, desviado recursos públicos que seriam destinados à Festa do Padroeiro São Sebastião. Ainda segundo a denúncia, o então prefeito teria participado do leilão que ocorreu durante a festa arrematado itens e utilizado verba da prefeitura para pagar os objetos.
“Com a decisão do ministro anulando a condenação, o processo foi alcançado pela prescrição, já que denúncia foi recebida em 2010. Buba e o mandato estão livres”, destacou o advogado Ravi Vasconcelos.
“Com a decisão do ministro anulando a condenação, o processo foi alcançado pela prescrição, já que denúncia foi recebida em 2010. Buba e o mandato estão livres”, destacou o advogado Ravi Vasconcelos.
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