A partir de hoje (1º), os medicamentos poderão ter reajustes
de até 10,08%. O aumento foi autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos (CMED), em resolução publicada ontem (31) no Diário Oficial da União.
O Conselho de Ministros da CMED aprovou três níveis de
reajuste: 10,08%; 8,44%; e 6,79%, que variam conforme a competitividade das
marcas no mercado.
O reajuste anual no setor de medicamentos acontece,
geralmente, em abril. No ano passado, entretanto, o governo suspendeu os aumentos por 60 dias em razão
da pandemia de covid-19.
O percentual
de aumento é definido conforme a Lei 10.742/2003 e calculado por meio
de uma fórmula que leva em conta a variação da inflação - medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) -, ganhos de produtividade das
fabricantes de medicamentos, variação dos custos dos insumos e características
de mercado. De março de 2020 a fevereiro de 2021, o IPCA acumulou alta de
5,20%.
Além disso, a CMED também define o preço máximo ao
consumidor em cada estado, de acordo com a carga tributária do ICMS, que é
imposto estadual, e a incidência das contribuições do PIS/Pasep (Programa de
Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e
da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que são
tributos federais. Para fazer jus ao reajuste de preços, as empresas produtoras
e importadoras de medicamentos deverão apresentar à CMED relatório de
comercialização até o dia 9 de abril.
As empresas também deverão dar ampla publicidade aos preços
de seus medicamentos e as farmácias devem manter à disposição dos consumidores
e dos órgãos de fiscalização as listas dos valores atualizados.
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