Governo da Paraíba sanciona lei que autoriza compra direta de vacinas contra Covid-19

 

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), publicou, no Diário Oficial do Estado, na manhã desta quinta-feira (18), uma lei que possibilita ao governo do estado, o direito de compra e fornecimento de vacinas contra Covid-19. A medida só será aplicada, caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização, ou dificulte a distribuição das doses ao estado.

A lei sancionada estabelece que o Poder Executivo estadual pode comprar vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e as registradas por autoridades sanitárias estrangeiras previstas na lei federal nº 13.979/2020, ou, ainda, quaisquer outras que vierem a ser aprovadas, em caráter emergencial.

O Projeto de Lei 2.510/2021 foi criado pelo deputado estadual Adriano Galdino (PSB), e aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em 2 de março. Na justificativa, é mencionado o fato do Supremo Tribunal Federal (STF) ter fixado um entendimento, no sentido de autorizar estados e municípios a comprar vacinas contra a Covid-19, caso a União descumpra o Plano Nacional de Imunização ou se as doses previstas no documento forem insuficientes.

“Permitir que Estado da Paraíba possa adquirir mais vacinas, além das asseguradas pelo Plano Nacional de Imunização, privilegia-se o interesse público, que é o de preservar a vida humana”, justificou o deputado Adriano Galdino.

O governo do estado já vem se articulando para conseguir comprar mais vacinas para a Paraíba, através do Consórcio Nordeste. Os governadores acertaram a compra de 37 milhões de doses da vacina Sputnik V, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia.

O imunizante já entrou no cronograma do Ministério da Saúde, após acordo entre os governadores, com entregas previstas para abril, maio e junho, mas ainda não teve aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao contrário das vacinas Oxford-AstraZeneca-Fiocruz e Coronavac-Sinovac/Butantan.

O último lote entregue ao governo da Paraíba foi recebido na última quarta-feira (17) com 91,8 mil doses da vacina CoronaVac. A expectativa da Secretaria de Estado da Saúde (SES) é que as novas doses já estejam a disposição de cada município nesta quinta-feira (16).